A opção por ações de longa maturação foi consciente na busca de resultados sólidos, que aparecerão em sua plenitude no futuro. Apesar disso, indicadores relevantes mostram que os primeiros frutos começam a aparecer, antecipando uma tendência positiva no quadro educacional do Brasil. Ao encerrar-se o primeiro mandato, é oportuno um balanço de políticas e fatos na educação.

• Recursos para o ensino fundamental. A aprovação da Emenda Constitucional 14 criou o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF. A partir de 1998, R$15 bilhões de Estados, Municípios e da União passaram a ser distribuídos de acordo com o número de alunos do ensino fundamental. Desses recursos, 60% vão para salários e formação de professores.
• Parâmetros curriculares. Pela primeira vez na história do País foram fixados parâmetros curriculares nacionais para a educação fundamental, infantil e indígena. É uma referência de qualidade para professores e autores de livros didáticos.
• Livros didáticos. A compra de livros foi associada a uma avaliação prévia de qualidade e ampliada de quatro para oito séries do ensino fundamental. Nos três últimos anos os livros chegaram nas escolas antes do início do ano letivo, o que nunca havia acontecido.
• TV Escola. Foi criado um canal exclusivo via satélite para a capacitação de professores e apoio ao seu trabalho em classe. Cinqüenta mil escolas estão equipadas e recebendo, há três anos, três horas de programação diária de alta qualidade. Este programa foi avaliado positivamente pela UNICAMP, por dois anos consecutivos.
• Dinheiro Direto na Escola. É um recurso federal enviado diretamente para as escolas públicas. Em quatro anos foram repassados R$1,07 bilhão e estimulada a formação de quase 50 mil novas associações de pais e mestres, que administram o dinheiro.
• Programa de Aceleração de Aprendizagem. O governo federal financia a implantação de classes especiais para alunos com alta defasagem idade-série. Em 1998, 1.200 mil alunos estudaram nestas classes, de acordo com o censo escolar.
• Informatização das Escolas Públicas. O programa teve início com o treinamento de 8 mil professores-multiplicadores, em 118 núcleos de tecnologia. O primeiro lote de 30 mil computadores para equipar 2.600 escolas já foi adquirido.
• Municipalização da Merenda Escolar. Hoje, os recursos da merenda são enviados diretamente para mais de 4.500 municípios. O programa também foi bem avaliado pela UNICAMP.
• Toda Criança na Escola. Como um corolário dessas medidas e visando à implantação do FUNDEF, a campanha foi realizada em 1998 para estimular a matrícula.

• Reforma do Ensino Médio. Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, reformula completamente este nível de ensino, garantindo maior flexibilidade, adaptando-se às aspirações dos jovens e às necessidades do País. A reforma entra em vigência em 1999.
• Exame Nacional do Ensino Médio. Aplicado pela primeira vez em 1998, é um instrumento de credenciamento individual e opcional para os alunos. O exame poderá ser usado, por exemplo, para o acesso ao ensino superior.
• Reforma do Ensino Técnico. Estabelecida por decreto, a partir das diretrizes da LDB. A reforma separa o ensino técnico do ensino médio democratizando o acesso a essa modalidade de ensino. Com uma estrutura modularizada, permite a educação recorrente e complementar no ensino profissionalizante.
• Expansão do Ensino Técnico. Financiado pelo MEC e Ministério do Trabalho, com o apoio do BID, o programa destina U$ 500 milhões para reequipamento das escolas técnicas públicas e criação de uma rede de escolas técnicas comunitárias, em parceria com municípios, entidades sindicais e associações comunitárias.

• Credenciamento das instituições. A lei que criou o Conselho Nacional de Educação estabeleceu as bases para um novo sistema de credenciamento baseado na flexilibilidade e na avaliação. Foi introduzido o recredenciamento periódico das instituições e cursos, a partir da avaliação.
• Diversificação do sistema. A partir da LDB foram regulamentadas, por decreto, novas formas de organização acadêmica e societária.
• Novos currículos. Encontram-se em fase final, para aprovação pelo CNE, as diretrizes curriculares de graduação, substituindo os currículos mínimos em vigor.
• Nas universidades federais, apesar de não termos aprovado a Emenda Constitucional da autonomia universitária, algumas medidas importantes foram adotadas:

1. Escolha de dirigentes. Definidas novas normas para a escolha de dirigentes universitários e composição dos órgãos colegiados, aumentando o peso relativo dos professores, especialmente os mais qualificados.
2. Prioridade à graduação. Mais de 100 milhões de reais foram investidos em bibliotecas, computadores e infraestrutura de informatização. Está em fase final de julgamento a licitação internacional para a aquisição de 300 milhões de dólares em equipamentos para laboratórios de graduação e hospitais universitários.
3. Gratificação de Estímulo à Docência. Os professores agora podem ter até 50% de melhoria em sua remuneração, vinculada ao número de horas-aula, à avaliação de sua produção científica e do seu desempenho na docência.
4. Contratação de professores. Foram autorizados mais de 8.900 concursos para provimento de cargos. A qualificação média do corpo docente aumentou, tendo a proporção de doutores passado de 22% para 29%, entre 1994 e 1997.

• Transformação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - INEP em autarquia independente, que passou a responder por todo o sistema de informações e de avaliação educacionais.
• Unificação das fontes de informação sobre os sistemas escolares. Realização anual do Censo Escolar, do Censo do Professor e do Censo do Ensino Superior, com resultados divulgados no mesmo ano da coleta.
• Ampliação do escopo e cobertura, e aperfeiçoamento metodológico do Sistema de Avaliação do Ensino Básico - SAEB. Os testes realizados em 1995 e 1997 definiram escalas nacionais de proficiência nas disciplinas, possibilitando a comparação de desempenho no tempo e entre Regiões, Estados e sistemas de ensino.
• Realização, por três anos consecutivos, do Exame Nacional de Cursos, para os graduandos do Ensino Superior como indicador da qualidade de nossas faculdades e realização, em 1998, da primeira avaliação das condições de oferta dos cursos de graduação abrangidos no Exame Nacional de 1997.
• Inserção do Brasil em sistemas internacionais de informações e avaliação, permitindo o diagnóstico dos nossos avanços em relação a outros países.

• Expansão da matrícula do ensino fundamental em 12% entre 1994 e 1998. Este crescimento foi ainda mais expressivo no segmento de 5ª a 8ª séries, da ordem de 21%, reflexo da melhoria do fluxo escolar. A taxa de escolarização líquida da população de 7 a 14 anos passou de 91% em 1994 para 96% em 1998.
• Expansão da matrícula no ensino médio em 41% entre 1994 e 1998. Esta expansão recorde reflete a melhoria nas taxas de aprovação no ensino fundamental e o interesse dos jovens pela ampliação de sua base educacional.
• Expansão da matrícula nos cursos de graduação em 25%. A matrícula no ensino superior estava praticamente estagnada há 15 anos.
• Expansão da matrícula nos cursos de pós-graduação em 16% no Mestrado e 28% no Doutorado, entre 1994 e 1998. Estamos graduando, atualmente, cerca de 4.000 doutores por ano.

• A experiência internacional mostra que, em se tratando de sistemas educacionais massivos, com milhões de alunos, os indicadores de desempenho educacional são estáveis em períodos curtos. Não se poderia esperar saltos espetaculares de desempenho do sistema educacional brasileiro em apenas três anos de políticas consistentes. Além disso, muitas medidas foram implementadas recentemente, como é o caso do FUNDEF, implantado apenas em janeiro de 1998.
• Entretanto, nos dois casos em que dispomos de indicadores que mediram qualidade, percebe-se uma evolução positiva. No caso do Exame Nacional de Cursos - o "provão" - realizado por três anos consecutivos, é clara a melhoria de desempenho, especialmente no caso das faculdades privadas, onde se concentrava a baixa qualidade. Há uma tendência à diminuição da dispersão da qualidade das faculdades, o que era um dos propósitos da avaliação. Por outro lado, claramente, as faculdades em geral melhoraram a qualificação de seu corpo docente nesses três anos.
• No caso do SAEB, os resultados são ainda mais interessantes. O teste de 1995 revelou uma realidade muito negativa em todo o país, em especial no Nordeste. De acordo com padrões internacionais, o desempenho dos alunos deveria ter caído entre 95 e 97 face à expressiva expansão da cobertura do sistema, tanto no ensino fundamental, como especialmente no médio. Isto de fato ocorreu em alguns Estados. As médias nacionais entretanto se mantiveram estáveis tanto em Português quanto em Matemática, em todas as três séries analisadas.
• Este é um resultado extremamente positivo e reflete o desempenho muito bom de alguns Estados. Destaca-se o Nordeste como um todo, o que certamente se deve ao empenho de vários governos estaduais. Este resultado está associado a algumas medidas básicas adotadas no âmbito federal e que tiveram impacto sobre uma realidade de extrema carência. O Projeto Nordeste investiu na região mais de 700 milhões de dólares nos últimos 4 anos em construções, reformas, capacitação de professores e de técnicos em educação. O Programa do Livro Didático colocou livros nas salas de aula do interior nordestino. O programa Dinheiro na Escola ofereceu às diretoras recursos para a solução de alguns problemas básicos da escola. A TV Escola treinou professores e melhorou o seu desempenho em sala de aula. A Merenda Escolar chegou a todas as escolas. Um olhar isento e analítico irá encontrar a explicação para o bom desempenho dessa região.
• Tudo feito com a participação consciente da comunidade, informada e convocada pelas campanhas de comunicação, que prestaram um serviço público ao divulgar as ações de governo. Posso afirmar, sem falsa modéstia e com orgulho, que vivemos uma verdadeira revolução na educação em nosso País. O processo é inexorável, construído solidamente, porque institucionalizado. A realidade que já começa a se delinear mostra o acerto das políticas e ações adotadas.